Termos de Uso – Plataforma Batinga Cursos

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Batinga Cursos (https://www.batingacursos.com.br) por seus usuários e contratantes dos serviços educacionais oferecidos pelas empresas SISTEMA ISOS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA e SISTEMA ISOS PRODUTOS EDUCACIONAIS, doravante denominadas CONTRATADAS.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

1. Objeto dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem:

• O acesso à plataforma online e seus conteúdos;

• A utilização de materiais didáticos digitais;

• A ministração de aulas presenciais e/ou virtuais;

• A conduta esperada do usuário durante o uso da plataforma e em interações presenciais ou online.

2. Responsabilidade Financeira

O aluno e/ou seu responsável legal declara estar ciente de que:

• A inadimplência não configura cancelamento automático do curso ou do contrato firmado com a CONTRATADA;

• A ausência de pagamento não exime o aluno do cumprimento das obrigações financeiras já assumidas;

• O cancelamento do curso deve ser solicitado formalmente por e-mail, através do endereço: batinga.cursos@gmail.com;

• Em caso de cancelamento após o início das aulas, será cobrada uma multa compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor restante do curso, não considerando eventuais descontos concedidos;

• A rescisão contratual será processada somente após o pagamento da multa, que poderá ser realizado à vista ou, se acordado, em até 3 parcelas no cartão de crédito, acrescidas das taxas correspondentes;

• O simples não comparecimento às aulas, virtuais ou presenciais, não cancela automaticamente o contrato nem isenta o pagamento das parcelas vincendas.

3. Uso de Imagem e Voz

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário autoriza, de forma irrevogável e gratuita, a captura, gravação e uso de sua imagem e voz durante a participação em aulas presenciais ou virtuais, inclusive em momentos de interação (perguntas, comentários, exposições), com as seguintes finalidades:

• Disponibilização do conteúdo gravado aos demais alunos da plataforma;

• Inclusão no acervo didático da CONTRATADA;

• Utilização em materiais promocionais e campanhas de divulgação, inclusive em redes sociais, websites e mídias institucionais;

Essa autorização é válida por 10 (dez) anos a contar da data de aceite destes Termos, podendo ser renovada automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário, por escrito.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela plataforma (vídeos, apostilas, slides, simulados, banco de questões, entre outros) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento não autorizado desses conteúdos, sob pena de responsabilização civil e criminal, além do cancelamento do acesso à plataforma.

5. Acesso à Plataforma

• O login e a senha de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis;

• É proibido o compartilhamento de acesso com terceiros, sob pena de sanções previstas na legislação vigente e bloqueio definitivo da conta;

• A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de acesso decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio usuário.

6. Conduta do Usuário

O aluno deve manter conduta ética, respeitosa e responsável tanto nas aulas presenciais quanto nos ambientes virtuais (plataforma, fóruns, chats e interações com professores/colegas).

Atitudes ofensivas, antiéticas ou ilegais poderão acarretar o bloqueio de acesso à plataforma e demais medidas cabíveis, inclusive judiciais.

7. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma.

O uso contínuo da plataforma após eventuais modificações será interpretado como concordância com os novos termos.

8. Dúvidas, Suporte ou Cancelamento

Para esclarecer dúvidas, solicitar suporte ou iniciar o processo de cancelamento do curso, entre em contato exclusivamente por e-mail:

📧 batinga.cursos@gmail.com